Justiça derruba liminar e libera retomada de área ocupada no Campo de Marte para novo parque na Zona Norte

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A Justiça de São Paulo autorizou nesta 5ª feira (14/05) a retomada da área pública ocupada pelo Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, no Campo de Marte, na Zona Norte da capital.

Com a revogação da liminar que suspendia as medidas de desocupação, a Prefeitura de São Paulo volta a prosseguir com os procedimentos previstos para implantação do futuro Parque Municipal Campo de Marte.

A nova decisão foi proferida pela 11ª Vara da Fazenda Pública e restabelece os efeitos da determinação anterior expedida pela  9ª Vara da Fazenda Pública. O entendimento prevê prazo de 60 dias para desocupação voluntária do terreno.

A área possui quase 15 mil metros quadrados e integra o projeto do novo parque municipal planejado para a região. A estimativa é de que o espaço beneficie diretamente cerca de 300 mil moradores da Zona Norte.

Justiça apontou existência de decisões conflitantes

O caso teve início em março deste ano, quando a Prefeitura de São Paulo ingressou com ação de reintegração de posse para retomada da área pública ocupada irregularmente pela entidade esportiva. Na ocasião, a 9ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido municipal e autorizou a desocupação do local.

Posteriormente, o Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança ajuizou nova ação na 11ª Vara da Fazenda Pública e obteve liminar suspendendo qualquer medida de remoção, desocupação ou restrição de acesso ao terreno.

Após manifestação apresentada pelo Município, a Justiça reconheceu a existência de decisões conflitantes envolvendo a mesma área pública. Enquanto uma autorização judicial permitia a retomada do espaço pela administração municipal, outra impedia qualquer atuação da Prefeitura no local.

Ao analisar o processo, a juíza Tamara Priscila Tocci concluiu que a ação proposta pela Prefeitura havia sido distribuída anteriormente. Com isso, a magistrada entendeu que a 9ª Vara da Fazenda Pública deve permanecer responsável pela condução do caso.

Na decisão, a juíza também apontou que a manutenção de entendimentos opostos gerava insegurança jurídica e dificultava o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao terreno.

Projeto prevê recuperação ambiental e área de lazer

A proposta do futuro Parque Municipal Campo de Marte prevê a criação de uma nova área verde voltada à preservação ambiental, lazer e convivência na Zona Norte.

Segundo informações do projeto, a implantação do parque poderá contribuir para a recuperação ecológica da região, incluindo ações de recomposição da mata ciliar nos córregos Tenente Rocha e Baruel.

A expectativa é ampliar a biodiversidade local e criar um espaço de uso público voltado a atividades culturais, educativas e de lazer.

A criação de novas áreas verdes também é apontada como estratégia para ampliar o acesso da população a espaços abertos em uma região marcada pela alta densidade urbana.

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