O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta quarta-feira (14) que as empresas 99 e Uber ofereçam o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A decisão, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, rejeita a ação movida pela Prefeitura de São Paulo contra a operação do serviço.
A gestão municipal, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), havia tentado barrar a modalidade desde janeiro, alegando riscos à segurança viária. A Prefeitura chegou a ameaçar a 99 com multas de até R$ 1 milhão por dia, caso o serviço fosse mantido. A Uber foi posteriormente incluída no processo sob as mesmas condições.
Com a nova decisão, ambas as empresas estão autorizadas a operar enquanto o caso não for revertido por instâncias superiores. A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para recorrer.
Na sentença, o juiz criticou a postura da administração municipal e afirmou que a simples proibição não é eficaz para lidar com os desafios do trânsito. “Nenhum motorista desta capital desconhece o comportamento, por vezes flagrantemente contrário às normas de circulação, praticado por grande parte dos motociclistas, não raro às barbas dos agentes de trânsito. Logo, novas leis e meras proibições não são a solução. Se o número de acidentes aumenta, é claro sinal de que a fiscalização é insuficiente e/ou ineficiente”, escreveu Pimenta.
O magistrado também reconheceu que o município possui competência para regulamentar o serviço, mas não para vetá-lo, já que a legislação federal permite esse tipo de transporte.
Em nota, a 99 celebrou a decisão e destacou que, em dois anos de operação, apenas 0,0003% das viagens com o 99Moto resultaram em acidentes. A empresa ressaltou ainda que o serviço atende, em sua maioria, moradores da periferia da cidade, oferecendo uma opção de deslocamento mais ágil e econômica.
A Uber, por sua vez, informou que não irá comentar o caso neste momento.
A disputa judicial entre as plataformas e a Prefeitura se arrasta desde o início do ano. Em fevereiro, uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública já havia suspendido a aplicação de multas e apreensão de motos usadas no transporte por aplicativo. A Justiça considerou inconstitucional o decreto municipal que tentava barrar a atividade.
Lideranças da categoria também se manifestaram. Em vídeo divulgado em redes sociais e grupos de trabalhadores, Júnior Freitas, representante dos entregadores por app, criticou a postura do prefeito. “Tudo o que acontecer de ruim agora no serviço de moto por aplicativo é culpa do prefeito, porque não existe regulamentação. A gente lutou por isso, mas ele resolveu proibir”, afirmou.
A discussão sobre o serviço de mototáxi por aplicativo deve continuar no âmbito judicial e político. Enquanto isso, as empresas seguem autorizadas a operar na cidade de São Paulo, sem regulamentação municipal vigente.
Com informações do Portal G1
Fonte: Notícias de Osasco e Região
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