Cobrança de bagagem de mão: Entenda o que pode mudar e qual o reflexo

A polêmica sobre a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos ganha novo capítulo com a movimentação das companhias aéreas para implementar taxas adicionais pelo uso do compartimento superior das aeronaves. A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a urgência de um projeto de lei que visa proibir essa cobrança. Em entrevista ao Live CNN, o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti, disse que tem notificado as companhias pedindo informações para explicar como deve funcionar a nova medida.

Segundo a resolução 400 de 2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os passageiros têm direito a uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão. De acordo com Orsatti, “algumas empresas têm limitando o uso gratuito apenas ao espaço sob o assento à frente do passageiro, cobrando taxa adicional para utilização do bagageiro superior”.

A principal preocupação do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é garantir que as informações cheguem de forma clara aos consumidores, especialmente no momento da compra das passagens.

Em relação às passagens já adquiridas, o órgão de defesa esclarece que as novas regras não podem ser aplicadas retroativamente. Bilhetes comprados antes da alteração devem manter as condições originais de bagagem.